Depois da prisão do governador licenciado do Distrito federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), agora é o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) que se encontra em situação delicada. A 1ª Zona de SP da Justiça Eleitoral definiu pela cassação de seu mandato pelo suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. Trata-se de uma decisão em primeira instância, da qual os advogados do prefeito dizem que vão recorrer, suspendendo a punição até julgamento no TRE.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral em primeira instância
Trecho de nota oficial divulgada pelo prefeito Gilberto Kassab na noite de sábado (20/2) e publicada na página do DEM diz que "a defesa do prefeito Kassab interporá recurso que, à semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular". A existência de um recurso fará com que a punição fique suspensa até julgamento em segunda instância.
O promotor eleitoral Maurício Lopes acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú - cujas contribuições somaram mais de R$10 milhões em 2008. Lopes apontou a associação como entidade de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações eleitorais. A lei impede os sindicatos de realizarem tais contribuições. O Secovi afirma não ter vínculo com as doações.
Para o vereador Jamil Murad (PCdoB), o processo que questiona as contas de campanha do prefeito Kassab expõe, mais uma vez, a necessidade de se implementar medidas como o financiamento público de campanha. Para o vereador, o modelo atual deixa a porta aberta para as doações privadas, que acabam, em muitos casos, ficando fora das regulamentações, dos limites impostos pelas leis. Ele acredita ainda que o modelo vigente "facilita o abuso do poder econômico, já que os exemplos demonstram que as regras para conter os abusos são insuficientes".
Sobre o fato de ser um prefeito do DEM, partido do qual fazia parte também o governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda, Jamil disparou: "desde o início do governo Lula, os principais líderes do DEM atuaram como acusadores, como se eles fossem os éticos e seguidores da lei, e os exemplos recentes mostram que esta imagem era falsa".
Ironicamente, a página eletrônica do DEM possui um espaço chamado "frase do dia", em que, até para comentar o escândalo de corrupção do governo Arruda, ataca o PT e o governo Lula, como a frase publicada em 18 de fevereiro: "Os Democratas não pactuam com o que o PT faz - ao invés de punir, premiar os mensaleiros, réus no Supremo Tribunal Federal e chamados de quadrilheiros pelo procurador Geral da República.", frase do Deputado Paulo Bornhausen (SC), líder do Democratas, sobre a decisão de Paulo Octávio de não renunciar, alegando ser recomendação de Lula - o que foi desmentido pelo Palácio do Planalto e depois retificado pelo próprio Paulo Otávio.
Prestadores da prefeitura fizeram doações
Para Lopes, as empreiteiras doadoras de Kassab - Camargo Corrêa, OAS, Serveng Cilvisan, CR Almeida, Carioca Christiani Nielsen, S.A. Paulista e Engeform - são acionistas de concessionárias de serviços públicos e devem ser equiparadas às próprias concessionárias, que, segundo a lei, não podem fazer doações.
A Promotoria alegou ainda que o Itaú não poderia contribuir para Kassab porque a prefeitura faz pagamentos para parte de seus funcionários por meio do banco.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Kassab corria o risco de ser cassado porque perícia contábil da Justiça Eleitoral apontou que 33% dos recursos arrecadados pelo prefeito no último pleito municipal tiveram origem em fontes de contribuição consideradas ilegais pelo Ministério Público.
Alckmin e Marta também foram investigados
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, também já apresentou em cartório as sentenças nos processos contra a petista Marta Suplicy e o tucano Geraldo Alckmin, candidatos em 2008.
Marta e Alckmin não foram punidos - a condenação seria de perda de direitos políticos, o que os impediria de concorrer nas eleições de 2010.
O critério adotado pelo magistrado para definir as punições e absolvições foi o seguinte: aqueles cujas arrecadações ilegais superassem o valor de 20% do total recebido nas eleições seriam condenados.
Nas ações relativas à petista e ao tucano, as doações consideradas irregulares pelo Ministério Público não superam esse patamar. Assim, as sentenças deles apontaram apenas a aprovação com ressalvas de suas contas de campanha.
Do Rio de Janeiro, Luana Bonone, com Folha de S. Paulo e DEM
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