Deputado federal José Augusto Maia (PTB/PE), participou de audiência na manhã desta terça-feira (19/02) com o presidente da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, Dr. Gilson Queiroz. O Deputado solicitou a Audiência para tratar de um grave problema que vários Prefeitos vêm enfrentando, que é a falta de Aterro Sanitário em seus Municípios.
Segundo José Augusto Maia, após a edição da Lei Federal n.º 12.305 os Órgãos Federais estariam impossibilitados de repassarem recursos para os Municípios que não elaboraram seus planos de resíduos sólidos, que hoje é condição fundamental para terem acesso a recursos da União.
A Lei também determinou que os Municípios teriam 02 (dois) anos para elaborarem seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos e implantarem seus Aterros Sanitários, prazo este que se encerrou em 02 de agosto de 2012.
Ainda de acordo com José Augusto Maia “Irei procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves para propor algumas soluções e assim tentar amenizar esse grave problema, pois para os Municípios que não se adequaram às exigências da Lei, a Justiça está aplicando multas que chegam a R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia.” Concluiu o Deputado Federal.
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